Objetivando prevenir a propagação do novo Coronavírus (Covid-19), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória de Santo Antão, além da Promotoria da vizinha cidade de Pombos, expediram recentemente recomendações aos órgãos públicos desses Municípios, sobretudo a assistência social à população em situação de rua.
Os documentos, assinados pelos promotores Rodrigo Costa Chaves e José da Costa Soares, respectivamente, também traz recomendações de medidas a serem adotadas pelos Municípios, como a estruturação do Serviço de Acolhimento Institucional para População de Rua, bem como seja viabilizada a eficiente prestação dos serviços socioassistenciais de abrigo institucional para a oferta de acolhimento provisório a pessoas adultas ou grupo familiar, com ou sem crianças, e dar atendimento, com especial atenção as medidas de prevenção, identificação de casos suspeitos, tratamento e mitigação de danos.
O MPPE orientou também o reordenamento dos serviços socioassistenciais de prestação contínua destinados às pessoas em situação de rua; efetivação do serviço de abordagem e busca ativa que identifique, no território do município, a incidência de pessoas em situação de rua, com observância apurada para prevenção e identificação de casos suspeitos de Coronavírus, sendo este serviço ofertado todos os dias da semana, inclusive fins de semana e feriado, durante o dia e a noite; além da equipagem do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro-POP) para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus, adotando medidas e cuidados recomendados pelos órgãos de controle.
